O
prazo para que os condutores de ciclomotor obtenham a Autorização
para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação
na categoria "A" (moto) foi prorrogado para o dia 31 de
maio. A decisão é fruto da Deliberação nº 147 do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da
União (DOU) desta quinta-feira, 3 de março.
Com
a prorrogação realizada pelo Contran, fica adiada para o dia 1º de
junho a fiscalização pelos agentes de trânsito da obrigatoriedade
de habilitação para os proprietários de ciclomotor. A partir dessa
data, o motociclista que for flagrado sem a documentação poderá
pagar uma multa no valor R$ 574,62 - infração gravíssima
correspondente a R$ 191,54 três vezes. O condutor de ciclomotor sem
habilitação precisará ainda acionar uma pessoa habilitada para
resgatar a moto, caso contrário, o veículo será apreendido.
De
acordo com a gerente de Habilitação do Detran/SE, Elizangela dos
Santos, a autarquia já está preparada para permitir que os cursos
no formato para a categoria ACC sejam realizados conforme previsto
pela Resolução nº 572 do Contran. "Nos próximos dias,
convocaremos o presidente do sindicato dos CFCs (Centros de Formação
de Condutores) para uma reunião em que alertaremos sobre a
necessidade de preparação das autoescolas para receber os
candidatos a condutores interessados na obtenção da CNH na
categoria ACC", destacou a gerente.
Com
informações da SSP/SE.
Fonte: http://itnet.com.br/
