Foi
aprovado, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público (CTASP), por unanimidade, nesta quarta-feira (07), o PL
458/2015, de autoria do líder do governo Michel Temer na Câmara
Federal, André Moura (PSC/SE), que acrescenta dispositivos à Lei nº
6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade
profissional de Radialista.
A
matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões e, quando
aprovada, os radialistas de todo o Brasil passarão a ter a carteira
nacional de radialista servindo como documento de identidade pessoal
e profissional e validade em todo o território nacional, devendo o
documento ser emitido pelo sindicato da categoria ou pela Federação
Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e
Televisão (Fitert), e devidamente credenciado e registrado junto ao
Ministério do Trabalho.
Para
o secretário de Política Sindical da Fitert e presidente do
sindicato dos Radialistas de Sergipe (Sterts), Fernando Cabral, a
carteira valoriza o profissional. "Conseguimos mais esta vitória
com a ajuda do líder André, que consideramos o defensor dos
radialistas brasileiros na Câmara Federal. A carteira de identidade
profissional valoriza a profissão dos radialistas do Brasil e é
muito importante para todos. Além disso, mostra que somos uma classe
organizada e comprometida com nossas funções", comemorou.
A
matéria foi discutida pelos deputados federais Erika Kokay (PT-DF),
Leonardo Monteiro (PT-MG) e Wolney Queiroz (PDT-PE) que consideraram
a categoria como fundamental para o acesso à cultura, à informação
e ao esporte e parabenizaram o líder André pela autoria do projeto
e pelo reconhecimento à profissão. "Exercem uma função de
bem público, não somente de informação, mas estabelecendo laços
entre a sociedade com a construção de vínculos comunitários. É
uma forma de reconhecimento à função dos radialistas. O projeto
está de parabéns, o autor do projeto, bem como o relator"
destacou Erika Kokay.
O
Projeto de Lei seguirá para apreciação da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e, em seguida, para o
Senado Federal.
Piso
Salarial - Moura também é autor do PL 3982/12 que fixa o piso
salarial nacional dos radialistas com jornada de trabalho de 30 horas
semanais, reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor, que aguarda apreciação pelo Senado.
AssCom/AM
Foto: Fitert
