A
OAB Nacional irá requerer junto à Presidência da República e ao
Ministério das Comunicações, o afastamento do presidente da
Anatel, João Rezende. Segundo o presidente da Ordem, Claudio
Lamachia, Rezende não tem mais condições de permanecer no cargo,
pois tem usado a agência como um sindicato de empresas de
telecomunicações.
“Sua
condição de permanência está absolutamente comprometida com o que
temos visto atualmente”, afirmou. Lamachia participou nesta
segunda-feira, 6, de reunião do Conselho de Comunicação Social,
órgão de interligação entre o Congresso e a sociedade civil.
No
evento, o presidente da OAB criticou manifestações recentes do
presidente da Anatel, para quem as empresas de telecomunicação
poderiam limitar os dados em planos de internet banda larga ou criar
franquias. “Uma das maiores responsáveis pela falta de
investimento em internet é a Anatel. Deveria regular mercado e não
regula. Deveria agir de forma coerente e age como se fosse um
sindicato a serviço de empresas de telecomunicação. A leniência
com que trata as empresas é inaceitável”, disse Lamachia.
Segundo
o presidente da OAB, a declaração do presidente da Anatel, de que a
era da internet ilimitada chegou ao fim, é desastrosa. “Se alguma
coisa terminou foi a Anatel, porque não é aceitável que o
presidente de uma agência reguladora se comporte dessa forma. Como
vamos aceitar situação como essa? Isto alargará as diferenças
sociais no Brasil, porque quem não tem condições de contratar
franquias extras ficará alijado. Isto apenas trará mais lucro às
empresas e não observará o que é fundamental, que é o respeito ao
Marco Civil da Internet, lei federal que veio para democratizar o
acesso à rede”, explicou.
O
presidente da OAB também lembrou que a limitação ao acesso à
internet prejudicará o trabalho de milhares de advogados, que
militam por meio do Processo Judicial Eletrônico. “Cerca de 50%
dos municípios brasileiros sequer têm acesso à banda larga. Ter
acesso à Justiça é direito constitucional de todos os cidadãos.
Essa decisão impacta em muito a vida das pessoas”, explicou.
Vários membros do Conselho de Comunicação Social elogiaram a
atitude da OAB em defesa dos consumidores.
A
Ordem, lembrou, também atuará contra o desvio de função dos
fundos de investimento de telecomunicações. O Conselho Federal
aprovou, em sua última sessão, o ajuizamento de ação civil
pública requerendo que a União aplique corretamente a verba dos
fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicação
(Fust), de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
(Funttel e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Também
sugeriu a instalação de uma CPI para investigar o uso do dinheiro
de fundos de telecomunicações. A reportagem entrou em contato com a
Anatel, que ainda não se manifestou.
