Goulart:
“É inviável planejar um marco regulatório dos jogos sem a
participação dos lotéricos”
Integrante da
Comissão Especial do
Marco Regulatório dos Jogos, o deputado Goulart (PSD-SP) afirmou
que, se descriminado, o jogo do bicho poderá ser efetuado em
lotéricas. “É inviável planejar um marco regulatório dos jogos
sem a participação dos lotéricos”, disse o deputado, em
audiência pública da comissão.
A
audiência foi realizada nesta quarta-feira (11) para debater as
observações dos representantes de lotéricas em relação à
proposta.
O
presidente da Federação Brasileira das Empesas Lotéricas
(Febralot), Roger Benac, destacou asegurança do
sistema eletrônico utilizados nas lotéricas, o que permite incluir
a rede lotérica nos produtos que vierem a ser legalizados. De acordo
com o Instituto Brasileiro Jogo Legal, o jogo do bicho, mesmo
clandestino, movimenta por ano R$ 12 bilhões.
Reivindicações
Durante
a audiência, o presidente do Sindicato dos Comissários e
Consignatários do Estado de São Paulo (Sicoesp), Jodismar Amaro,
apresentou reivindicações da categoria. Segundo ele, é preciso uma
igualdade entra a comissão recebida pela Caixa Econômica Federal e
as lotéricas pelos serviços prestados. “Somos concessionários e
queremos nossos direitos de concessionários”, avaliou.
Amaro
usou como exemplo um convênio feito entre a Caixa e a empresa
Jequiti. “Quando uma revendedora vende um carnê da Jequiti ela
recebe R$ 10, e a Caixa nos repassa apenas R$ 3,50 por venda”,
reclamou.
O
presidente do sindicato também criticou o fato de a rede de
lotéricas precisar arcar com a segurança das filiais, o que, para
ele, deveria ser feito pela Caixa. Por último, ele destacou a
necessidade detreinamento dos
lotéricos, para se prepararem para as novas modalidades de jogos
quem venham a surgir.
Para
o deputado Goulart, o lotérico deve ser respeitado como um prestador
de serviço público, pelo fato de partir das loterias
o financiamento de
auxílios sociais como o Bolsa Família.
Liberação
dos jogos
A
Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos analisa o Projeto
de Lei 442/91 e outros que tramitam apensados. Os textos serão
transformados em uma proposta única, que pretende liberar e
disciplinar o funcionamento de modalidades hoje proibidas, como os
cassinos, o jogo do bicho, bingos e máquinas caça-níqueis.
A
audiência desta quarta-feira atendeu solicitação dos deputados
Goulart e Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).
