Em
recente decisão, a Justiça Federal condenou a Telemar,
ao pagamento de
multa de R$ 8,8 milhões por não atender às exigências necessárias
na prestação e manutenção do serviço de Telefones de Uso Público
(TUPs), os orelhões, no município de Itabaianinha.
Essa
determinação é fruto de uma ação civil pública movida, em 2011,
pelo MPF/SE contra a empresa. Na época, ao receber denúncia sobre o
mau funcionamento dos orelhões na cidade, o MPF acionou a Agência
Nacional de Telecomunicações (ANATEL) que apresentou relatório
apontando que quase 50% dosaparelhos estavam
sem condições de uso. Ficou registrado ainda que os pedidos de
reparos eram removidos do sistema de notificações da Telemar sem
que o conserto fosse realmente feito e que o prazo máximo de 24h
para recuperação dos aparelhos era ignorado. Com o funcionamento
precário dos orelhões a população ficava sem acesso a
atendimentos de emergência como segurança pública,
SAMU, Corpo de Bombeiros, dentre outros prejuízos.
Diante
da situação, a pedido do MPF/SE, a Justiça Federal concedeu uma
liminar determinando o reparo de todos os aparelhos com defeito e o
atendimento das futuras solicitações dentro do prazo. Em caso
de descumprimento, a decisão previa multa de R$ 10 mil para cada
ocorrência. A fiscalização das adequações ficou a cargo da
Anatel.
Após
quase quatro anos, em novo relatório, a ANATEL verificou que a
Telemar não cumpriu a decisão anterior tanto no que diz respeito ao
prazo de atendimento, quanto na realização efetiva dos reparos. No
relatório, a Agência registra 888 ocorrências irregulares. Além
das tentativas da empresa em burlar os registros, encerrando e
reabrindo chamadas de atendimento, sem a realização do conserto.
Sendo
assim, a justiça determinou o bloqueio de R$ 8,88 milhões nas
contas da Telemar, referente ao número de ocorrências multiplicado
pela multa de R$ 10 mil. A sentença inclui ainda uma multa de R$ 2
mil, por descumprimento da determinação anterior.
Histórico
– Desde 2010, o MPF/SE ajuizou diversas ações contra a Telemar
por problemas em telefones públicos nos bairros Aruana e Mosqueiro,
na zona de expansão de Aracaju, e nas cidades de Canindé de São
Francisco, Carira, Gararu, Graccho Cardoso, Ilha das Flores,
Itabaianinha, Malhador, Poço Redondo, Telha, Tobias Barreto e Tomar
do Geru.
